sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013


SALVADOR
22 de fevereiro de 2013, 06:41

Prefeitura recorre para manter estacionamento em shoppingns

Maria Garcia, A Tarde
A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso (Sucom) entrou com recurso na Justiça contra a decisão judicial da 7ª Vara da Fazenda Pública que permite  aos shoppings vinculados à Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) cobrarem  taxas nos estacionamentos. No início de dezembro, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Benedito da Conceição dos Anjos, intimou a Sucom a implantar as regras com relação à cobrança de vagas de carros nos centros de compra da capital no prazo de 30 dias. A prefeitura vai usar os recursos jurídicos possíveis para protelar a cobrança. O embargo (tipo de recurso ordinário para contestar a decisão definitiva) interposto pela Sucom pede ao juiz maiores esclarecimentos quanto à sentença no sentido de eliminar possíveis omissões ou contradições presentes na decisão. Leia mais no A Tarde.

Nenhum comentário:

Postar um comentário