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04 de março de 2013, 08:42

Com nome sujo, prefeitura de Salvador vai à Justiça atrás de verbas

Rafael Rodrigues

Reforma e ampliação de oito postos de saúde, realização de obras de contenção de encostas, dragagens de canais, construção de equipamentos esportivos. Estes, entre outros projetos, somados representariam um investimento de quase R$ 20 milhões. Verba que está liberada na conta do governo federal para Salvador, mas que não pode ser sacada porque a prefeitura está com o nome sujo. Desde 2011, a capital baiana está negativada no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como Cauc, um tipo de SPC das prefeituras. Se o nome está lá, convênios, cooperações ou auxílios financeiros do governo federal não são liberados. Para conseguir driblar a restrição, só restou à atual gestão apelar para a Justiça Federal. Sob o argumento de não ter culpa por erros cometidos no passado, a prefeitura já conseguiu a liberação de verba para quatro convênios: revitalização da orla da Barra (R$ 14,8 milhões), reforma do Mercado de Itapuã (R$ 1,3 milhão), nova sinalização turística da cidade (R$ 2,4 milhões) e obras para acessibilidade nos 7 Pontos Mágicos de Salvador (R$ 3 milhões). Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que a justificativa utilizada pela atual gestão para sensibilizou a Justiça foi a de que “a responsabilidade das inadimplências é da gestão anterior e, portanto, a população não pode sofrer as consequências disso”. Foi utilizado como argumento ainda o fato de a prefeitura de Salvador ter publicado o Decreto 23.752/13 no início de janeiro, que instituiu uma comissão específica com a finalidade de tirar a prefeitura do Cauc. Leia mais no Correio.