Chegou a vez do plano diretor de mobilidade urbana em Salvador

Everaldo Augusto

O crescimento das cidades fez com que a mobilidade urbana se transformasse em tema gerador de demandas de grande complexidade. Como, no geral, estas demandas são respondidas pontualmente, elas se esgotam tão logo são implementadas, com pouca ou nenhuma efetividade. Começa aí, então, um ciclo vicioso, no qual, o caos no sistema de transporte nas cidades se retroalimenta dos suas próprias limitações.

 

O elemento de complexidade reside no fato de que os transportes de pessoas e de cargas, sobretudo nas grandes metrópoles, se entrelaçam com questões de ordem econômica, social, política, ambiental e cultural. Nesse intrincado labirinto, as soluções para a mobilidade urbana não podem absolutizar os interesses daqueles que exploram o transporte público, sob pena de consolidar a distorção de um sistema de transporte baseado exclusivamente no ônibus.

 

A superação do sucateamento do transporte público e a construção de um novo sistema de mobilidade urbana nas cidades brasileiras, que leve em conta estas premissas,passaram a ter um ponto de origem a partir de 03 de janeiro de 2012, data na qual a presidente Dilma Roussef promulgou a Lei 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá a ela o caráter de instrumento da política de desenvolvimento urbano.

 

A nova lei passa a ser um parâmetro para toda e qualquer discussão e definição sobre mobilidade urbana no Brasil. O caráter sustentável está explícito quando a mesma interliga mobilidade urbana às políticas de habitação, saneamento básico, planejamento, gestão do uso do solo e prioriza o transporte não motorizado sobre o motorizado e o transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.

 

Consoante com o Estatuto da Cidade, do qual ela é instrumento, a Lei Nacional de Mobilidade estipula a necessidade de toda cidade brasileira, acima de 20 mil habitantes, elaborar o Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável.

 

Diante disso, a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Salvador tem pela frente a tarefa de construir a mobilização da sociedade para exigir que o novo prefeito envie à Casa a proposta de PDMUS (Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável), com todos os estudos técnicos e pareceres, planilhas e índices técnicos. A partir daí as audiências públicas serão realizadas e finalmente o mesmo irá para apreciação final dos vereadores, que votarão e aprovarão o novo Plano de Mobilidade Urbana da cidade.

 

Salvador não pode perder mais esta oportunidade de repensar o transporte público sob o ponto de vista da maioria da cidade, adotando um sistema com vários modos de transporte (trens, metrô, VLT, BRT, ascensores, aquáticos, bicicletas, motos, à pé, ônibus), com acessibilidade universal, no qual todos possam confiar e deixar o carro em casa. A verdadeira solução para os engarrafamentos, acidentes constantes, perda de tempo e de qualidade de vida, passa pela afirmação do transporte público de qualidade, sustentável e justo socialmente.

Por Everaldo Augusto, vereador de Salvador pelo PCdoB.