Bahia não tem legislação que obriga vistoria de Bombeiros em casas de show e camarotes
A Bahia é o único estado que ainda não conta com uma legislação que obrigue o Corpo de Bombeiro a vistoriar o sistema de segurança nos estabelecimentos comerciais, em especial as casas de show. E por conta dessa defasagem, os vereadores Marcell Moraes (PV), Joceval Rodrigues (PPS) e Geraldo Júnior (PTN) visitaram nesta segunda-feira o comandante do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia, coronel Dalton da Silva Barbosa, para encontrar uma forma de preencher essa lacuna constitucional e garantir a inspeção nos espaços de entretenimento da capital, principalmente as boates e camarotes que funcionarão no carnaval. Marcell Moraes sugere que o titular da Sucom solicite a presença de um oficial do Corpo de Bombeiros durante as vistorias nos estabelecimentos. “Como a legislação não obriga, é importante que a Sucom tome a iniciativa de reivindicar a ajuda dos Bombeiros”, diz Marcell, líder do PV na Câmara. Joceval Rodrigues endossa a sugestão do colega e informa que irá pesquisar a tramitação do Projeto de Lei para que a pauta seja logo concluída na Assembleia Legislativa. “Nós vamos pressionar porque o Corpo de Bombeiros é quem está mais qualificado para fazer esse tipo de vistoria, ressaltou o líder da bancada governista na Câmara Municipal. “Ficamos assustados com o que ocorreu no Rio Grande do Sul, por isso estamos trabalhando no sentido de deixar a população de Salvador mais segura. Sabemos que os camarotes da capital baiana são de alta qualidade e se preocupam com os critérios de segurança, mas os Bombeiros precisam dar o aval para eliminarmos as chances de incidentes”, completa Geraldo Júnior, corregedor do Legislativo municipal.
Prefeitura honra compromissos com terceirizados da educação e saúde
O pagamento antecipado da folha de janeiro para os 1.408 funcionários do Programa de Saúde da Família (PSF) com vínculo TAC e Reda em Salvador estará na conta nesta terça-feira, dia 29.A antecipação foi determinada pelo prefeito ACM Neto com o objetivo de aliviar os transtornos causados pelo nã o pagamento da folha de dezembro, compromisso não honrado pela gestão passada. Nesta segunda-feira, o prefeito determinou ainda o pagamento do abono de férias aos professores da rede pública, outro compromisso não honrado pela administração passada. No caso da educação, ACM Neto pediu ainda à Secretaria Municipal da Fazenda o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores terceirizados, que deverá ser efetuado na semana do início das aulas do ano letivo. “Estamos fazendo um esforço muito grande para atender aos trabalhadores da área da Educação, tendo em vista a grave situação financeira por que passa a prefeitura”, disse o prefeito. Sobre o pagamento de dezembro dos servidores do Programa de Saúde da Família (PSF), que está atrasado porque a gestão passada não deixou dinheiro em caixa, o secretário municipal da Gestão, Alexandre Pauperio, informou que a prefeitura estuda uma solução definitiva para o problema. “Até dia 31, a gente vai levantar todas as dívidas da prefeitura de Salvador e, a partir daí, vamos estabelecer um cronograma de pagamento de todos os débitos”, ressaltou. Alexandre Pauperio acrescentou que a regularização dos salários atrasados dos trabalhadores que prestam serviço para a prefeitura, incluindo outras categorias, é prioridade.
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